Apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não ter sido reeleito para um novo mandato como chefe do Executivo, nas eleições do ano passado, apoiadores dele tomam posse, nesta quarta-feira (1°), no Congresso. Entre os parlamentares empossados na Câmara, estão ex-ministros do governo de Bolsonaro, como Ricardo Salles (PL-SP), e aliados de longa data como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF).
Ao longo do último mês, advogados do Grupo Prerrogativas, que reúne apoiadores do presidente Lula (PT), chegaram a apresentar ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a posse de 11 deputados federais, sob acusação de endossarem os atos do último dia 8 de janeiro em Brasília. No entanto, as ações foram recusadas e arquivadas.
Além de Salles, Nikolas Ferreira e Bia Kicis, também foram empossados na Câmara outros nomes próximos ao ex-chefe do Executivo como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo Pazuello (PL-RJ), Marcos Pollon (PL-MS), André Fernandes (PL-CE), Detinha (PL-MA), André Ferreira (PL-PE), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Carol de Toni (PL-SC).
No Senado, cuja posse acontece às 15h, diversos ex-integrantes do governo Bolsonaro assumem cargos nesta quarta, entre eles Damares Alves (Republicanos- DF), Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Marinho (PL-RN), Jorge Seif (PL- SC), Tereza Cristina (PP-MS).
Apoiadores de Bolsonaro como Magno Malta (PL-ES), Wellington Fagundes (PL-MT), Jaime Bagattoli (PL-RO), Wilder Morais (PL-GO), Romário (PL-RJ), Alan Rick (União Brasil-AC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Efraim Filho (União Brasil -PB), Cleitinho (PSC-MG), Dr. Hiran (PP-RR) e Laércio (PP-SE) também serão empossados.
O QUE FAZ UM SENADOR?
Com mandatos de oito anos, o Senado tem como uma de suas atribuições autorizar ou não processos contra o presidente da República; o que depende do consenso da maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados, também conhecida como Câmara Alta do Poder Legislativo Federal. Compete aos senadores julgar crimes de responsabilidade por parte do chefe do Executivo.
O mesmo se aplica para ministros de Estado, Exército, Aeronáutica e Marinha, sendo necessário que a maioria dos parlamentares votem pela procedência da acusação de crime de responsabilidade para que ocorra a perda do cargo.
Cabe aos senadores aprovar nomes indicados ao STF, como também a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC). Os parlamentares também tem a autonomia de autorizar operações financeiras externas da União, estados e municípios.
O QUE FAZ UM DEPUTADO FEDERAL?
Eleitos a cada quatro anos, os 513 deputados federais que trabalham na Câmara dos Deputados, de acordo com a Constituição, agem em nome do povo tendo como principal responsabilidade legislar e fiscalizar. Os deputados têm liberdade para propor novas leis e apresentar alterações e anulações já existentes, incluindo a própria Constituição.
É de responsabilidade do parlamentar discutir e votar o orçamento da União, medidas provisórias editadas pelo governo federal, como também fiscalizar o gerenciamento adequado dos recursos públicos. Os deputados também apresentam emendas, ou seja, sugerem modificações na Constituição. Essas ações acontecem no decorrer de análise da proposta orçamentária. (PLENONEWS)
