O vereador do município de Sebastião Laranjeiras Bahia, Daniel Barbosa Magalhães, conhecido como “Tôzinho dos Assentamentos”, (PL), foi condenado a pena de 2 anos e 4 meses de prisão, em aberto fechado por falsificação de documento.
Segundo a reportagem do site Folha do Vale, a decisão é do desembargador Rubens Rollo D’ Oliveira, da Primeira Turma do Tribunal Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. Em 2013, o vereador teria sido flagrado transportando 60 metros cúbico de carvão e ainda com a documentação falsa.
O parlamentar foi condenado em primeira instância pelos dois crimes, mas houve recurso de apelação, tanto por parte do acusado quando do Ministerio Público Federal (MPF). No recurso de apelação, o tribunal reconheceu a prescrição do crime ambiental, extinguindo a punilidade em relação ao crime ambiental.
Conforme o processo, o crime de documentação falsa permaneceu. Com essa decisão, Tôzinho dos Assentamentos teve os direitos políticos suspensos até o cumprimento da pena, inclusive não conseguiu mudar para o PSB, partido do prefeito Pedro Malheiros.
Além da condenação, o vereador não pode se filiar em nenhum partido. Segundo um especialista ouvido pela reportagem, como já foi Transitado em julgado, o vereador também perde o mandato. “Ele não pode nem votar”, comenta um advogado.
O vereador não foi localizado pela reportagem do site folha do Vale, mas o espaço fica aberto para os devidos esclarecimentos aqui também no TV Sebastião Laranjeiras.
Veja abaixo o processo:
