Está prevista para esta quarta-feira (21) uma paralisação nacional de 24 horas de enfermeiros em defesa do piso nacional da categoria. O movimento foi convocado pelo Fórum Nacional de Enfermagem. O ato ocorre após a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), por tempo indeterminado, da Lei nº 14.314/2022, que criou o piso nacional da enfermagem, até que os poderes Executivo e Legislativo apontem fontes pagadoras das novas despesas.
Na última sexta-feira (16), com maioria formada, os ministros do Supremo confirmaram a decisão do relator, Luís Roberto Barroso, que, uma semana antes, havia suspendido a validade do piso e determinado prazo de 60 dias para que Câmara, Senado e governo federal apontem fontes de recursos para pagar o piso.
A decisão ocorreu no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, apresentada em 10 de agosto pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH). A lei estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Vale destacar que nos serviços de emergência será mantido o mínimo de profissionais necessários para manutenção do atendimento.
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