Órgão deliberativo tem finalidade de auxiliar a secretaria de Saúde na formulação da políticas de saúde público do estado. No entanto, decisão cabe ao governador do estado e aos prefeitos.
O Conselho Estadual de Saúde (CES) divulgou, nesta sexta-feira (12), uma autorização da realização do Carnaval de 2022 na Bahia, desde que cumpridas recomendações sanitárias indicadas no documento.
No entanto, a decisão definitiva não cabe ao órgão. Nesta semana, o governador Rui Costa e o prefeito de Salvador Bruno Reis intensificaram os debates sobre a realização da festa, que está condicionada aos números de coronavírus no estado.
Entre as cinco recomendações do conselho estão: recomendar às autoridades sanitárias, aos gestores públicos municipais e ao governador do Estado da Bahia que observem critérios técnicos-sanitários e indicadores de monitoramento dos riscos de aumento de casos de infecção da Covid-19, para autorizar a realização do Carnaval de 2022.
Entre os critérios estão: média móvel semanal de casos por 100.000 habitantes; fila de espera de pessoas por dia para os casos; percentual de testes positivos durante os últimos 15 dias que antecederem a data de realização da festa; números proporcionais de novos casos de Covid-199 e a taxa de transmissão no município de realização do Carnaval 2022 por um período de 15 dias; além da cobertura vacinal contra a Covid-19 no Brasil, no Estado da Bahia e nos municípios de realização do Carnaval 2022.
A decisão do CES ainda recomenda o reforço junto à população da importância dos protocolos de segurança sanitária, a exigência da comprovação da vacinação contra a covid-19, e a não utilização dos recursos públicos da saúde para o custeio do Carnaval.
O CES é um órgão deliberativo e fiscalizador, que auxilia o secretário de saúde na formulação de políticas de saúde no âmbito estadual. Ele é formado por entidades da sociedade civil, e tem entre as representações, sindicatos, trabalhadores da saúde e órgãos gestores. O CES conta com 64 representações.
A secretária estadual de Saúde Tereza Paim é a atual vice-presidente do conselho. A gestora não se manifestou após a divulgação da recomendação. Atualmente o CES é presidido por Marcos Antônio Almeida Sampaio, que é representante da sociedade civil.
Segundo Marcos Antônio, a recomendação divulgada nesta sexta foi enviada ao governador Rui Costa, ao Ministério Público estadual e ao conselho de secretários municipais de saúde.
Ainda de acordo com o presidente do conselho, os protocolos publicados e as discussões científicas foram baseados nas medidas sanitárias sanitárias que estão em vigor.
Informações G1
