O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (14) a retomada do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cerimônia em Santo Amaro (BA). A meta do governo federal é contratar dois milhões de habitações até 2026.
Também foi feita a divulgação da entrega de 2.745 moradias finalizadas em diversos estados. Para serem atendidas pelo MCMV, as famílias precisam preencher requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.
O programa havia sido substituído pelo Casa Verde e Amarela durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Agora, há o retorno da “Faixa 1”, que é o financiamento voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Antes, a renda limite era de R$ 1.800.
A administração federal planeja que 50% das unidades habitacionais financiadas e subsidiadas sejam entregues a esse público. De acordo com o governo, “historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%” do valor total das moradias.
Ainda segundo o Planalto, haverá também “ampliação da inclusão da locação social, possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa”.
Além disso, os novos empreendimentos estarão “mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno”.
Segundo o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, outras diretrizes serão incluídas no programa. “Vão entrar novas especificações de casas e apartamentos. O valor de unidade será maior para ter mais qualidade, mas também abriremos possibilidade de parcerias com governadores e prefeitos para construção das casas [em municípios] abaixo de 50 mil habitantes”.
O ministro enfatizou ainda que, para as grandes cidades, o programa traz a novidade de recuperar e admitir prédios antigos que estão sem uso e abandonados. Disse que estas edificações passarão por retrofit (revitalização de construções antigas) e serão requalificadas para servir de habitação para a população.
Ainda no evento de entrega das casas, Costa adiantou ainda que no início de março o governo vai apresentar o novo “Bolsa Família”. Além disso, será retornado, no mesmo período, o planejamento de obras de educação. “São quatro mil obras paralisadas no Brasil, de escolas e de creches. Todas serão finalizadas neste ano”.
Porém, nenhum valor, metragem ou números foram divulgados.
Obras paralisadas
Segundo o governo, em janeiro de 2023, foram identificadas 170 mil unidades habitacionais não concluídas da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Dessas, 75 mil têm obras em andamento; 12 mil estão em fase de projetos; e 83 mil estão com as obras paralisadas.
O motivo das paralisações são ocupações irregulares, pendências de infraestrutura, abandono da construtora, indícios de vícios construtivos, dentre outros.
A administração federal prevê retoma de 37,5 mil obras em 2023. Para os anos seguintes, há planejamento para que 32 mil unidades com “entreves mais complexos” — como ocupações/invasões e problemas de infraestrutura — sejam retomadas.
*com informações de Julianna Lopes e Daniel Rittner, da CNN
