O presidente Lula (PT) finalmente sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Esse projeto promove a compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022. O texto do projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e desde então estava aguardando a sanção do Presidente da República
Essa foi uma pauta defendida pelos prefeitos brasileiros e pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Inclusive, a entidade e os municípios do Norte e Nordeste fecharam as prefeituras por um dia como forma de alertar para a crise financeira dos municípios. Com a sanção de Lula, o presidente da UPB, Quinho Belo Campo (PSD) avaliou a realização da medida.
Com muita luta garantimos o que é de direito dos municípios. Sabemos que não é o suficiente diante da grave crise financeira das prefeituras, da alta das despesas com a inflação, mas chamamos a atenção e o olhar de que os municípios precisam de socorro”, pontuou Quinho.
Ao todo, R$ 27 bilhões serão recompostos para os estados e municípios brasileiros. Desse total, o governo federal vai antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões para o atual exercício fiscal. Vale lembrar que esse valor só seria depositado em 2024 e que, além dos repasses, a União também pagará um adicional aos municípios. Esse recurso será depositado pelo FPM e busca compensar a redução na arrecadação municipal dos últimos três meses, que possui o valor total de R$ 2,3 bilhões.
De acordo com Lula, essa senção vai garantir que nenhuma cidade brasileira perderá arrecadação. “Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro”, afirmou Lula ao sancionar o Projeto de Lei.
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