A Acelen, empresa administradora da Refinaria de Mataripe, informou que vai repassar às distribuidoras a diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), congelado até o fim do mês. Além do aumento dos preços no último sábado (5), também foi incluído o aumento no valor do imposto.
De acordo com a refinaria, a medida foi adotada após um parecer da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) sobre a manutenção do valor de referência para incidência da alíquota, estabelecido em 1º novembro do ano passado.
Além de aumentar a gasolina A em R$ 0,6226,, o Diesel S10 em R$ 0,8720 e diesel S500 em R$ 0,9186por litro, a Acelen aumentou também o valor retido referente ao ICMS em R$ 0,2921,R$ 0,2366 e R$ 0,2454 respectivamente, segundo levantamento do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia).
No caso da gasolina, o imposto representou nas últimas faturas o custo de R$ 2,2442 por litro, quando deveria ser de R$ 1,69 conforme estabelecido pelas secretariais estaduais de Fazenda de todo o país.
Em comunicado, a Acelen informou que a redução dos preços já está sendo aplicada nas operações de venda desde esta quarta-feira (9) e implicará em uma redução aproximada nos preços de combustíveis vendidos pela Refinaria de Mataripe aos distribuidores na ordem de R$0,38 a R$0,40 por litro para o Diesel e R$0,58 para na gasolina. “Em alinhamento com a Sefaz, a Acelen buscou uma solução que fixa critério transparente e uniforme para todos os contribuintes/clientes, com tratamento isonômico”.
O último aumento fez o preço da gasolina subir mais de R$1 por litro em várias cidades da Bahia. Em algumas localidades, o preço do produto chega a quase R$9. Em Guanambi, no último sábado (5), a gasolina estava sendo vendida por R$ 8,17 na maioria dos postos.
Estimativas do Observatório Social da Petrobras (OSP), organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), são de que a gasolina vendida pela Acelen está custando 27,4% a mais do que a vendida pela Petrobras. A diferença em relação ao valor do diesel S-10 é ainda maior, 28,2%.
Diante dos aumentos, o Sindicombustíveis acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com uma representação por possível abuso de poder econômico contra a Acelen.
Posicionamento da Sefaz
Em meio à divulgação do não repasse da diferença congelada do ICMS para os consumidores, a Sefaz emitiu uma nota informando que o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto sobre combustíveis permanece em vigor, e que já respondeu à consulta sobre o tema formalizada pela Acelen.
De acordo com a pasta, a atual operadora da Refinaria Mataripe solicitou esclarecimentos em 27 de janeiro, perto do final do prazo de vigência da primeira fase do congelamento, e a resposta da Sefaz-Ba foi encaminhada em 7 de fevereiro, esclarecendo que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro.
O congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março. Mesmo assim, a Acelen fez o reajuste antes da resposta sobre uma nova consulta referente à manutenção dos valores.
Na nota, emitida no fim de semana pela Sefaz, a pasta afirma que frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas que dolariza os valores praticados para o mercado interno. A estratégia tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia.
As alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa.
AGÊNCIA SERTÃO
