A prefeitura municipal de Sebastião Laranjeiras publicou nesta segunda-feira um novo decreto municipal nº 063 no diário oficial, decreto para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19). Veja os pontos do decreto
DECRETA:
Art. 1º. Fica incluído o parágrafo único no art. 6° do Decreto nº 061, de 22 de julho de 2021, conforme segue:
“Art. 6º. Fica autorizado o funcionamento da Feira Livre, para comercialização de produtos em geral, na Praça Sebastião Rocha Filho, na Terça-Feira, com quantidade máxima de clientes em cada estabelecimento (barraca) respeitando as normas de isolamento e proteção, com distanciamento mínimo de 2,00 (dois) metros entre cada pessoa, e com uso obrigatório de máscara artesanal ou descartável, utilizando sempre que possível álcool gel ou liquido 70% ou lavando as mãos de forma criteriosa;
Parágrafo único: Na Feira Livre Municipal, não será permitido a instalação de barracas de comerciantes de outros
Municípios. ”
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