O Advogado Dr. Marlos Tércio respondeu para o site TV Sebastião Laranjeiras, algumas perguntas sobre compras na internet. Os internautas enviaram varias perguntas pelas redes sociais do nosso site e separamos algumas.
Veja as perguntas:
Como não cair em golpe nas compras pela internet?
Advogado Dr. Marlos Tércio: Compre em sites conhecidos e confiáveis: Prefira lojas online renomadas e com boa reputação.
•Verifique avaliações de outros clientes e a presença de selos de segurança no site.
* Desconfie de ofertas muito boas para ser verdade: Preços extremamente baixos podem ser um sinal de golpe. Pesquise os preços de mercado para comparar.
* Cuidado com e-mails e links suspeitos: Não clique em links de e-mails ou mensagens não solicitadas que prometem grandes descontos.
* Use cartões de crédito ou plataformas de pagamento seguras: Evite transferências bancárias.
* Mantenha seu software atualizado: Certifique-se de que seu sistema operacional, navegador e software de segurança estejam atualizados.
* Evite redes Wi-Fi públicas: Sempre que possível, faça compras online em redes seguras.
* Use senhas fortes e únicas: Utilize senhas diferentes e complexas para cada site.
Fiz uma compra abaixo dos $50,00 dólares e fui taxado, a taxa saiu mais caro que o valor do produto, o que devo fazer?
Advogado Dr. Marlos Tércio: Desde de 1º de agosto de 2023 o governo editou uma portaria que concedia isenção de taxas para compras de até 50 dólares em site internacionais, porém esta isenção não era automática, as empresas deveriam se cadastrarem no programa REMESSA CONFORME. Acredito que o site que a compra foi feita não cadastrou no programa, o que acabou gerando as taxas de importação.
Contudo, o governo federal, a poucos dias aprovou a taxação dessas compras até 50 dólares, a partir de 1º de agosto desse ano, o que ficou conhecido como taxa das blusinhas, encerrando o REMESSA CONFORME.
Meu Pai tem 86 anos, Ele tem direito de fazer um empréstimo?
Advogado Dr. Marlos Tércio: Pela lei atual nada impede uma pessoa de 86 anos realizar um empréstimo em um banco. Porém, cada instituição bancária tem autonomia para gerenciar seus programas de empréstimos, sendo que a maioria veda o empréstimo pessoal para maiores de 80 anos, devido aos riscos, uma vez que a expectativa de vida média do brasileiro é de 75,5 anos.
O interessado deve procurar a instituição financeira que deseja realizar o empréstimo e saber os critérios dela para liberação ou não.
Comprei um produto online e não serviu posso devolver?
Advogado Dr. Marlos Tércio: Arrependimento, ou seja, para devolução da compra, é de 7 dias, a partir da assinatura do contrato, ou no caso de compras pele internet, do recebimento do produto.
O mesmo artigo deixa bem claro que o consumidor tem direito ao ressarcimento de imediato, porém é importante sempre, antes de finalizar a compra, saber a política de reembolso da empresa, que pode variar de uma para a outra. Lembrando que este reembolso é para casos em que houve o arrependimento (devolução) da compra, como também para aqueles casos em que a compra foi cancelada sem envio do produto.
Caso a empresa se negue a reembolsar o valor, procure um advogado para que as medidas legais cabíveis sejam tomadas.
Se um produto vier errado, exite um prazo para que o vendedor faça a troca?
Advogado Dr. Marlos Tércio: Quando o produto apresenta algum tipo de defeito, ou vem “errado” o comerciante não tem escolha, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 18, o vendedor é obrigado a substituir o produto em no máximo 30 dias ou devolver o dinheiro.
Ressalto a importância de antes de finalizar qualquer tipo de compra, seja pela internet ou presencial, ter conhecimento da política de trocas e reembolso da loja.
Agradecemos o Advogado Dr. Marlos Tércio por ter participado da nossa entrevista e você leitor(a) responda a nossa enquete sobre compras. (Por TV Sebastião Laranjeiras)
