BRASÍLIA – Na última quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um recurso do deputado federal Charles Fernandes (PSD). O TSE suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deixou o deputado inelegível, por abuso de poder político.
A decisão devolve ao ex-prefeito de Guanambi e deputado federal os direitos políticos e volta a ser elegível. Fernandes teria cometido os crimes em 2016, quando na eleição que elegeu Jairo Magalhães e Hugo Costa, prefeito e vice-prefeito.
Jairo e Hugo Costa eram alvos de um pedido de cassação de mandato, conduto, com o fim da gestão, o processo perdeu o objeto e foi arquivado antes da conclusão do julgamento.
A sessão que tronou o deputado inelegível teve início no dia 11 de dezembro de 2020, mas um pedido de vista foi feito pelo ministro Luís Felipe Salomão. O julgamento foi interrompido e retornou em outubro deste ano.
Na época, votaram pela cassação do deputado os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Morais. Salomão devolveu o processo e proferiu seu voto, parcialmente divergente ao relator, no sentido de dar parcial provimento ao recurso especial de Charles Fernandes Silveira Santana, para afastar a inelegibilidade, mantendo apenas a multa.
Alexandre de Moraes acompanhou a divergência de Salomão e mudou o voto para afastar a inelegibilidade do candidato. Com isso, a votação ficou empatada em 2 a 2. O ministro Sérgio Silveira Banhos acompanhou o relator e os ministros Mauro Campbell Marques e Carlos Horbach acompanharam a divergência, finalizando o julgamento em 4 a 3 a favor do recurso de Charles Fernandes.
De acordo com um especialista ouvido pela reportagem, o deputado pode se candidatar à reeleição em 2022. Em 2018, Charles conseguiu registrar sua candidatura antes da decisão do TRE-BA que o tornou inelegível.
Eleito com mais de 74 mil votos, Charles ficou na primeira suplência e foi beneficiado com o indeferimento do registro da candidatura do ex-deputado Luiz Caetano (PT).
Com informação da Agência Sertão
