Salvador, Bahia – A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) anunciou nesta quinta-feira, 17 de julho de 2025, a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela Viação Novo Horizonte no estado. A decisão, que afeta diretamente os passageiros de diversas regiões da Bahia, foi motivada por uma série de irregularidades e pela má prestação de serviço constatada pela agência reguladora.
Além da Novo Horizonte, outras 13 empresas também tiveram suas operações suspensas por inobservância às regulamentações e por problemas semelhantes na qualidade do transporte oferecido. Entre elas estão a Viação Cidade de Alagoinhas, Plenna, Joafra e São Domingos.
Motivos da Suspensão
A AGERBA justificou a medida com base em diversos procedimentos internos que comprovaram a baixa qualidade dos serviços prestados pela Viação Novo Horizonte. Relatos de acidentes envolvendo veículos da empresa e um elevado número de reclamações na ouvidoria da AGERBA – foram 486 nos últimos 24 meses – corroboram a decisão.
Um dos pontos cruciais para a suspensão foi o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formalizado em 2 de dezembro de 2024. Este TAC previa prazos para que a empresa realizasse melhorias na qualidade de seus serviços, o que, segundo a AGERBA e o Ministério Público Estadual, não ocorreu. A ausência de Certidões Negativas de Débitos Fiscais também pesou na decisão.
Transição e Contratação Emergencial
A AGERBA concedeu um prazo de 30 dias para que a Viação Novo Horizonte interrompa suas operações, a fim de garantir uma transição segura para os passageiros. Para assegurar a continuidade do transporte, a agência já abriu um chamamento público convidando empresas interessadas a apresentarem propostas para operar as linhas temporariamente.
As empresas interessadas devem enviar suas propostas até o dia 22 de julho de 2025. A operação emergencial das linhas terá duração prevista até 31 de maio de 2027, período em que a AGERBA realizará um processo de licitação definitiva para as concessões.
Impacto para os Passageiros
A suspensão das linhas da Viação Novo Horizonte pode gerar impactos significativos para os passageiros que dependem do serviço intermunicipal. A AGERBA afirmou que a prioridade é minimizar os transtornos e garantir que as rotas sejam rapidamente assumidas por outras operadoras, mantendo a oferta de transporte para a população.
Os usuários são aconselhados a buscar informações atualizadas sobre os horários e empresas que assumirão as linhas através dos canais oficiais da AGERBA.
Essa medida reforça o compromisso da AGERBA em fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços de transporte público na Bahia, buscando a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
(Por TV Sebastião Laranjeiras)
